Dossiê/Processo 9688 - Certidão de Nascimento, 1923. Certidão de Óbito, 1923. Recibo de Aluguel, 1923

1v. 23f.

Mulher, impetrante, estado civil viúva, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu filho sorteado militar, a fim de ser isento das fileiras do exército, visto já ser arrimo de sua mãe paupérrima e doente. O pedido foi julgado procedente e a ordem impetrada concedida. Dessa decisão o juiz recorreu ex-oficio para o STF, que acordou negar provimento ao recurso para confirmar a sentença recorrida.

Small, Josephina Barbosa (impetrante); Small, James Henry (paciente); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

19/10/06

20626 (número do documento)