Dossiê/Processo 20123 - Certidão de Nascimento, 1924. Dactiloscopia Individual, 1924 de Ernani Gomes. Fotografia das assinaturas. Folha de Antecedentes, 1929. Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24. Decreto de 1921, artigo 53

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Reference code

20123

Title

Certidão de Nascimento, 1924. Dactiloscopia Individual, 1924 de Ernani Gomes. Fotografia das assinaturas. Folha de Antecedentes, 1929. Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24. Decreto de 1921, artigo 53

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Scope and content

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar instaurada para apurar o fato de o 1o. réu ter requerido inclusão do seu nome na lista dos eleitores da Paróquia de Sant'Anna, instruindo e usando certidão de falsa, e o 2o. réu ser o autor da falsificação. Com este proceder o 1o. réu incorreu nas penas do Decreto n° 4226 de 1920 art. 24 combinado com o Decreto n° 14658 de 1921, e o 2o. réu no 1o. dos aludidos artigos. alistamento eleitoral. O Juiz Federal confirmou o despacho.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Oliveira, Armando de (réu); Silvia, Ernani Gomes de Oliveira e (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

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    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        21998 (número do documento)

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