Identity area
Reference code
31314
Title
Certidão de Nascimento 2, 1915, 1903. Certidão de Óbito 4, 1925, 1945, 1947. Diário Oficial, 11/11/1960. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, 1962. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 883 de 1949. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 3765 de 1960. Código de Processo Civil, artigo 224
Date(s)
- 1963; 1966 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 112f.
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Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A suplicante, mulher, estado civil casada, requereu ação para assegurar pagamento da pensão deixada por seu falecido avô, tenente coronel reformado do Exército. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Cruz, Dulce Anna do Rego Barros (autor)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Status
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Dates of creation revision deletion
14-04-2008
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
42936 (número do documento)