Dossiê/Processo 31314 - Certidão de Nascimento 2, 1915, 1903. Certidão de Óbito 4, 1925, 1945, 1947. Diário Oficial, 11/11/1960. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, 1962. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 883 de 1949. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 3765 de 1960. Código de Processo Civil, artigo 224

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Reference code

31314

Title

Certidão de Nascimento 2, 1915, 1903. Certidão de Óbito 4, 1925, 1945, 1947. Diário Oficial, 11/11/1960. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, 1962. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1959. Constituição Federal de 1946, artigo 141. Lei nº 883 de 1949. Lei nº 94 de 1947. Lei nº 3765 de 1960. Código de Processo Civil, artigo 224

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 112f.

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Scope and content

A suplicante, mulher, estado civil casada, requereu ação para assegurar pagamento da pensão deixada por seu falecido avô, tenente coronel reformado do Exército. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Cruz, Dulce Anna do Rego Barros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-04-2008

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        Sources

        Archivist's note

        42936 (número do documento)

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