Dossiê/Processo 18795 - Certidão de Nascimento, 8ª Pretoria Cível, 1901. Notificação de Sorteado, 2º Distrito de Alistamento Militar, 1924. Auto de Qualificação, 1924

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18795

Title

Certidão de Nascimento, 8ª Pretoria Cível, 1901. Notificação de Sorteado, 2º Distrito de Alistamento Militar, 1924. Auto de Qualificação, 1924

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 28f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante requer ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, a fim de que não sejam constrangidos a prestarem serviço militar para o qual foram sorteados, visto que o sorteio foi para classes diversas às que eles pertenciam. Foi concedida a ordem, sem prejuízo do alistamento de Eduardo Lobo. Quanto a Antonio Nunes foi denegada a ordem. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. sorteio militar alistamento militar

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Cabral, Elias (impetrante); Lobo, Eduardo Barros (paciente); Duarte, Antonio Nunes (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10/09/07

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        Archivist's note

        20163 (número do documento)

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