O impetrante, advogado, requereu habeas corpus pelo paciente, sorteado ao 12o. Distrito para serviço ativo do Exército, incorporado ao 1o. Regimento de Artilharia Montada. O Decreto Federal n° 14397, de 9/10/1920 determinou que seriaa isentos do serviço militar em tempos de paz todos que fossem arrimo de mulher incapaz, como era o caso. Pedido deferido. alistamento militar

O impetrante requereu habeas corpus em favor do paciente, alegando que este fora sorteado, considerado insubmisso ilegalmente e incorporado ao 1o. Grupo de Obuzes, classe diversa a que pertencia. Requereu, portanto, que fosse declarada nula sua incorporação ao Exército. O juiz Olumpio de Sá e Albuquerque concedeu a ordem de habeas corpus, e recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

O impetrante requer ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, a fim de que não sejam constrangidos a prestarem serviço militar para o qual foram sorteados, visto que o sorteio foi para classes diversas às que eles pertenciam. Foi concedida a ordem, sem prejuízo do alistamento de Eduardo Lobo. Quanto a Antonio Nunes foi denegada a ordem. O juiz recorreu de ofício ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. sorteio militar alistamento militar

O impetrante, médico, formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, requereu baseado no Decreto n° 12790, de 2/1/1918, ordem de habeas corpus em seu favor, alegando que foi ilegalmente sorteado no Espírito Santo, no município de São Pedro Itabapoana e incorporado ao 3o. Regimento de Infantaria 2a. Companhia, já que tal sorteio fora para classe diversa à que pertencia. A ordem de habeas corpus foi concedida. A decisão foi ao Supremo Tribunal Federal, que a confirmou. sorteio militar alistamento militar

Acelino, baseado na Constituição Federal e demais leis, requer ordem de habeas corpus em seu favor, a fim de cessar o constrangimento que alega sofrer por parte do Minsitério da Guerra, que o declarou insubmisso, sujeito a processo criminal militar pelo fato de não ter se apresentado à incorporação para a qual foi sorteado pelo município de Barra Mansa, onde apenas nasceu e não erside, visto que o sorteio foi feito quando não tinha atingido a maioridade. O juzi concedeu a ordem e o STF negou proviemnto ao recurso

O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado para o serviço militar do Exército, na classe de 1900. Fôra, porém, sorteado para distrito diverso do de sua residência. O juiz concedeu o habeas corpus. O 3o. Procurador da República entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, cassando o habeas corpus concedido.

O impetrante, estado civil solteiro, empregado no comércio à Rua Senador Euzebio 210, com ordenado mensal de 250$000 réis e residente à Rua Juvenal Galleno 66, Olaria Rio de Janeiro, requer ordem de habeas corpus em seu favor, a fim de não ter que prestar o serviço militar para o qual foi sorteado pelo Distrito de Irajá, já que era único arrimo de sua mãe viúva, amparado nas diposições do Decreto nº 15934, de 22/12/1923 art. 124 e Decreto n° 14397, de 09/10/1920 art 110. O pedido foi julgado prejudicado, visto que quando o paciente foi sorteado não havia atingido a idade penal. sorteio militar

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado para o serviço militar do Exército pelo Distrito Federal, em Jacarepaguá, na classe de 1901. O paciente alegou, porém, ser arrimo de sua irmã, mulher estado civil solteira, Julia Ribeiro. Pedido deferido.

O impetrante, advogado, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 29 anos de idade, estado civil solteiro, negociante, a fim de que não seja o mesmo constrangido a continuar prestando serviço militar para qual foi sorteado e incorporado, visto que tal sorteio ocorreu para classe diversa a que pertence o paciente. Foi julgadaprejudicada a ordem impetrada, visto que o paciente não provou o alegado na petição. sorteio miliar alistamento militar

O impetrante, empregado do comércio sito à Rua do Rosário 72, e residente à Rua Felemaco 143, Madureira, requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em seu favor, assim que não seja constrangido a prestar serviço militar para qual foi alistado e sorteado, visto que está isento de tal serviço, por ser único arrimo de sua mãe viúva e de seu filho menor orfão de mãe, nos termos do Decreto n° 15934, 22/01/1923 art. 124 e Decreto n° 12790, 02/01/1918. Foi revogada a ordem impetrada.