Dossiê/Processo 30060 - Certidão de Nascimento de 1947. Certidão de Óbito de 1959. Certidão de Casamento de 1959. jornal "Luta Democrática" de 17/06/1959. procuração tab. 334 de 1957. Lei no. 2681 de 07/12/1912. código de processo civil, artigo 291. Lei no. 3115 de 16/03/1957. decreto no. 42381 de 30/09/1957

Área de identidad

Código de referencia

30060

Título

Certidão de Nascimento de 1947. Certidão de Óbito de 1959. Certidão de Casamento de 1959. jornal "Luta Democrática" de 17/06/1959. procuração tab. 334 de 1957. Lei no. 2681 de 07/12/1912. código de processo civil, artigo 291. Lei no. 3115 de 16/03/1957. decreto no. 42381 de 30/09/1957

Fecha(s)

  • 1959; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 105f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, operário, residente à Rua José Vicente, 24-RJ, na qualidade de pai do menor púbere, Wilson Lafayete de Souza, solteiro, estudante, entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento nas Lei no. 2681 de 07/12/1912, artigo 1, Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes do mesmo e Lei no. 3115 de 16/03/1957 para requerer o pagamento de indenização pelo acidente que vitimou o filho do autor, que era passageiro do vagão sinistrado pelo desastre ocorrido com o trem da suplicada, uma Sociedade de Economia Mista no dia 16/09/1959, nas proximidades da Estação da Penha Circular, levando ao falecimento do filho do autor, que, segundo resulta a ação, se continuasse vivo, seria o arrimo da família e por isso além da questão emocional, há a perda do sustento que o filho proveria para os pais se chegasse à idade adulta e, portanto a indenização se refere ao valor que a vitima poderia perceber sendo um, trabalhador com um bom nível de instrução que os pais, ainda que pobres, o proporcionava, segundo ressalta a ação. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR que provimento ao recurso de ofício e parcial ao recurso do autor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Coelho, Aderbal de Souza (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        38416 (número do documento)

        Área de Ingreso