Dossiê/Processo 30060 - Certidão de Nascimento de 1947. Certidão de Óbito de 1959. Certidão de Casamento de 1959. jornal "Luta Democrática" de 17/06/1959. procuração tab. 334 de 1957. Lei no. 2681 de 07/12/1912. código de processo civil, artigo 291. Lei no. 3115 de 16/03/1957. decreto no. 42381 de 30/09/1957

Área de identificação

Código de referência

30060

Título

Certidão de Nascimento de 1947. Certidão de Óbito de 1959. Certidão de Casamento de 1959. jornal "Luta Democrática" de 17/06/1959. procuração tab. 334 de 1957. Lei no. 2681 de 07/12/1912. código de processo civil, artigo 291. Lei no. 3115 de 16/03/1957. decreto no. 42381 de 30/09/1957

Data(s)

  • 1959; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, operário, residente à Rua José Vicente, 24-RJ, na qualidade de pai do menor púbere, Wilson Lafayete de Souza, solteiro, estudante, entrou com uma ação contra a suplicada, com fundamento nas Lei no. 2681 de 07/12/1912, artigo 1, Código de Processo Civil, artigo 291 e seguintes do mesmo e Lei no. 3115 de 16/03/1957 para requerer o pagamento de indenização pelo acidente que vitimou o filho do autor, que era passageiro do vagão sinistrado pelo desastre ocorrido com o trem da suplicada, uma Sociedade de Economia Mista no dia 16/09/1959, nas proximidades da Estação da Penha Circular, levando ao falecimento do filho do autor, que, segundo resulta a ação, se continuasse vivo, seria o arrimo da família e por isso além da questão emocional, há a perda do sustento que o filho proveria para os pais se chegasse à idade adulta e, portanto a indenização se refere ao valor que a vitima poderia perceber sendo um, trabalhador com um bom nível de instrução que os pais, ainda que pobres, o proporcionava, segundo ressalta a ação. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR que provimento ao recurso de ofício e parcial ao recurso do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Coelho, Aderbal de Souza (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38416 (número do documento)

        Área de ingresso