Dossiê/Processo 32582 - certidão de nascimento, em 1917. certidão de óbito, em 1945 e 1947. ficha de inscrição emitida pela ré, em 1944. Diário da Justiça, de 14/12/1955 e 24/05/1957

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Reference code

32582

Title

certidão de nascimento, em 1917. certidão de óbito, em 1945 e 1947. ficha de inscrição emitida pela ré, em 1944. Diário da Justiça, de 14/12/1955 e 24/05/1957

Date(s)

  • 1956; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 147f.

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Scope and content

A autora, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Antunes Maciel nº 463 em São Cristóvão Rio de Janeiro, entrou com ação na Justiça Gratuita contra a suplicada para requerer o reconhecimento da autora como legítima beneficiária de seu falecido filho Adelino da Costa Ribeiro Junior, com o pagamento da pensão deixado pelo mesmo, desde a data do falecimento, incluindo a autora na folha de pensionistas da suplicada. A autora, em virtude do falecimento de seu filho, ocorrido em 16/04/1945, no estado civil de solteiro, requereu o pagamento da pensão deixada pelo mesmo a suplicada, de quem o último era associado, mas apesar de parecer favorável ao seu requerimento, a autora não homologou a concessão deferida do seu requerimento, e só concedeu depois da autora recorrer ao Conselho Superior de Previdência Social. A suplicada deu início ao pagamento à data do Decreto nº 26778, de 14/06/1949. A ação foi julgada procedente, e o autor apelou ao Tribunal Federal de rRecurso, que negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Ribeiro, Thereza Teixeira (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        40741 (número do documento)

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