Dossiê/Processo 16997 - Certidão de Nascimento, Escrivão da 2ª Pretoria Civil Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, 1928. Auto de Colheita de Material para exame gráfico, Polícia do Distrito Federal, 1929. Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificaçao e Estatística Criminal, 1930. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1930. Atestado de Emprego, Freitas & Filgueira, 1925. Fotografia de assinatura. Ficha de Antecedentes, 1930

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Reference code

16997

Title

Certidão de Nascimento, Escrivão da 2ª Pretoria Civil Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, 1928. Auto de Colheita de Material para exame gráfico, Polícia do Distrito Federal, 1929. Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificaçao e Estatística Criminal, 1930. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1930. Atestado de Emprego, Freitas & Filgueira, 1925. Fotografia de assinatura. Ficha de Antecedentes, 1930

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 101f.

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Name of creator

Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora requereu a abertura de inquérito referente a certidão falsa. Antonio pediu a inclusão entre os eleitores da Paróquia de Santa Rita, instruindo seu pedido com uma certidão pelo escrevente Manoel Aparício Barcellos. Acontece que o juiz de Direito do alistamento eleitoral constatou que no livro e ficha em questão encontrava-se o registro de Jeronymo Fernandes, nascido em 22/7/1898. No decorrer do inquérito, os outros réus são denunciados por fraude, tendo Edgard declarado a maioriadde de Antonio e Ernani sendo o autor da falsificação. Antonio está incurso no Decreto n° 4226 de 1920 art 24, combinado com o Decreto n° 14658, de 1921 art 53. E 28/10/1931, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o procurador criminal Alfredo Machado Guimarães advertiu que para o crime político praticado no processo de alistamento eleitoral, o governo concedera anistia. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu, fundado no Decreto n° 20588 de 1931 art 1. eleições

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Accruals

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Conditions governing access

Rocha, Antonio Alves da (réu); Teixeira, Edgard (réu); Silva, Ernani Gomes de Oliveira e (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/7/7

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        Sources

        Archivist's note

        31562 (número do documento)

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