Dossiê/Processo 16997 - Certidão de Nascimento, Escrivão da 2ª Pretoria Civil Francisco Barreto Ribeiro de Almeida, 1928. Auto de Colheita de Material para exame gráfico, Polícia do Distrito Federal, 1929. Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificaçao e Estatística Criminal, 1930. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua do Rosário, 83, RJ, 1930. Atestado de Emprego, Freitas & Filgueira, 1925. Fotografia de assinatura. Ficha de Antecedentes, 1930

1v. 101f.

A autora requereu a abertura de inquérito referente a certidão falsa. Antonio pediu a inclusão entre os eleitores da Paróquia de Santa Rita, instruindo seu pedido com uma certidão pelo escrevente Manoel Aparício Barcellos. Acontece que o juiz de Direito do alistamento eleitoral constatou que no livro e ficha em questão encontrava-se o registro de Jeronymo Fernandes, nascido em 22/7/1898. No decorrer do inquérito, os outros réus são denunciados por fraude, tendo Edgard declarado a maioriadde de Antonio e Ernani sendo o autor da falsificação. Antonio está incurso no Decreto n° 4226 de 1920 art 24, combinado com o Decreto n° 14658, de 1921 art 53. E 28/10/1931, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas, o procurador criminal Alfredo Machado Guimarães advertiu que para o crime político praticado no processo de alistamento eleitoral, o governo concedera anistia. Foi julgada extinta a ação penal contra o réu, fundado no Decreto n° 20588 de 1931 art 1. eleições

Rocha, Antonio Alves da (réu); Teixeira, Edgard (réu); Silva, Ernani Gomes de Oliveira e (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

25/7/7

31562 (número do documento)