Dossiê/Processo 20970 - Certidão de Nascimento. Ficha Individual Datiloscópica. Ficha de Antecedentes. Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1. Código Penal

Identity area

Reference code

20970

Title

Certidão de Nascimento. Ficha Individual Datiloscópica. Ficha de Antecedentes. Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1. Código Penal

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 31f.

Context area

Name of creator

Justiça Federal (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de um inquéiro policial referente a fraude no processo de alistamento eleitoral do réu, que instrui-o com o registro de nascimento a fim de afirmar-se brasileiro. O réu é imigrante português. Por se tratar de um crime político foi abrangido pela anistia concedida pelo governo provisório de Getúlio Vargas aos responsáveis por crimes eleitorais ocorridos até 24/10/1930. Decreto 20558 de 23/10/1931 nacionalidade potuguesa.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, Manoel Ferreira da (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    3/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        23249 (número do documento)

        Accession area