Dossiê/Processo 20970 - Certidão de Nascimento. Ficha Individual Datiloscópica. Ficha de Antecedentes. Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1. Código Penal

Zona de identificação

Código de referência

20970

Título

Certidão de Nascimento. Ficha Individual Datiloscópica. Ficha de Antecedentes. Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1. Código Penal

Data(s)

  • 1927 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 31f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de um inquéiro policial referente a fraude no processo de alistamento eleitoral do réu, que instrui-o com o registro de nascimento a fim de afirmar-se brasileiro. O réu é imigrante português. Por se tratar de um crime político foi abrangido pela anistia concedida pelo governo provisório de Getúlio Vargas aos responsáveis por crimes eleitorais ocorridos até 24/10/1930. Decreto 20558 de 23/10/1931 nacionalidade potuguesa.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Manoel Ferreira da (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    3/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23249 (número do documento)

        Área de ingresso