Dossiê/Processo 39647 - Certidão de Nascimento, João Fernandes da Silva, Bahia, 1944. Certidão de Óbito, 04ª Circunscrição, 1961. 2 Procuração, Tabelião Duljacy Espírito Santo Cardoso, 1951, 1969. Fotocópia, Instituto de Identificação, Carteira de Identidade, 1944. Custas Processuais, 1969. Lei nª 3763 de 1969. Código de Processo Civil, artigo 225. Lei nª 4069 de 1962

2 v. 97 + 35 f.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, mulher, doméstica, residente à Rua 13, 251, Irajá, RJ. Propôs uma ação ordinária contra a União Federal. A suplicante era companheira e dependente de João Norbertino de Oliveira, sub-oficial da Marinha de Guerra, que faleceu em decorrência de uma moléstia, a tuberculose pulmonar. Por isso, alegou que teria direito à pensão militar integral e a requereu. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos e por recurso no Supremo Tribunal Federal. A juíza julgou procedente a ação, com recurso de ofíciª A parte vencida apelou para o TFR, que deu provimento ao recursª A parte vencedora interpôs recurso extraordinário, referente à nulidade do processª Não foi conhecido este recursª A parte vencida agravou de instrumento, o que foi provido

Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz); Correia, Durvalina Lopes (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

14/01/2009

49929 (número do documento)