Dossiê/Processo 9305 - Certidão de Nascimento, Registro Civil da 5a. Pretoria, 1901. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 04/1923

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Reference code

9305

Title

Certidão de Nascimento, Registro Civil da 5a. Pretoria, 1901. Recorte de Jornal, Diário Oficial, 04/1923

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 23p.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente para isentá-lo do serviço militar para o qual foi sorteado. O paciente foi alistado e sorteado quando ainda era menor de idade. O juiz negou o pedido. O impetrante recorreu ao STF. O STF, por maioria, deu provimento

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Conditions governing access

Cabral, Elias (impetrante); Lima, Luiz da Rocha (paciente); Freitas, Manoel (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/09/06

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        19280 (número do documento)

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