Dossiê/Processo 13595 - Certidão de Nascimento, Registro Civil da 5a. pretoria, Engenho velho, 1902. Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ. Decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124, parágrafo 2

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13595

Title

Certidão de Nascimento, Registro Civil da 5a. pretoria, Engenho velho, 1902. Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ. Decreto nº 15934 de 22/1/1923, artigo 124, parágrafo 2

Date(s)

  • 1924 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 18f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, 22 anos de idade, estado civil casado, comerciante, a fim de excluí-lo do serviço militar para o qual foi sorteado, já que é arrimo de família. O juiz deferiu o inicial e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

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Cunha, Sylvio Leitão da (juiz); Kelly, Octávio (juiz); Menezes, Armando Vieira de; Barros, Hermengildo de (juiz); Cavalcanti, André (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18/05/2007

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        26304 (número do documento)

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