Dossiê/Processo 18403 - Certidão de Nascimento, Tabelião Cruz Coutinho, Petrópolis, RJ. Regulamento do Serviço Militar, artigo 46. Decreto nº 14397, de 1920, artigo 45

Zona de identificação

Código de referência

18403

Título

Certidão de Nascimento, Tabelião Cruz Coutinho, Petrópolis, RJ. Regulamento do Serviço Militar, artigo 46. Decreto nº 14397, de 1920, artigo 45

Data(s)

  • 1922 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 25f.

Zona do contexto

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, sorteado para o serviço militar do Exército, na classe de 1900. Fôra, porém, sorteado para distrito diverso do de sua residência. O juiz concedeu o habeas corpus. O 3o. Procurador da República entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, cassando o habeas corpus concedido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cunha, Sylvio Leitão da (impetrante); Ferreira, Moacyr da Fonseca (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29/08/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        18997 (número do documento)

        Área de ingresso