Dossiê/Processo 9897 - Certidão de Nascimento, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado, Freguesia do Espírito Santo, 1924. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 23. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 45. Decreto Municipal nº 864 de 29/04/1912. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 47

Área de identificação

Código de referência

9897

Título

Certidão de Nascimento, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado, Freguesia do Espírito Santo, 1924. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 23. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 45. Decreto Municipal nº 864 de 29/04/1912. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 47

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 13f.

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante, advogado, requereu ordem de habeas corpus preventivo em favor do paciente, alistado e sorteado na classe de 1897, para serviço militar, por ter sido sorteado para município diverso do de sua residência. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu ex-oficio ao STF. Este negou provimento ao recurso, confirmando a sentença apelada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (Juiz); Magalhães, Firmo Mattos de (impetrante); Magalhães, Homero Mattos de (paciente)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20324 (número do documento)

        Área de ingresso