Dossiê/Processo 9897 - Certidão de Nascimento, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado, Freguesia do Espírito Santo, 1924. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 23. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 45. Decreto Municipal nº 864 de 29/04/1912. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 47

Zone d'identification

Cote

9897

Titre

Certidão de Nascimento, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado, Freguesia do Espírito Santo, 1924. Constituição Federal, artigo 72. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 23. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 45. Decreto Municipal nº 864 de 29/04/1912. Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 47

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 13f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O impetrante, advogado, requereu ordem de habeas corpus preventivo em favor do paciente, alistado e sorteado na classe de 1897, para serviço militar, por ter sido sorteado para município diverso do de sua residência. O juiz concedeu a ordem impetrada e recorreu ex-oficio ao STF. Este negou provimento ao recurso, confirmando a sentença apelada

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Kelly, Octávio (Juiz); Magalhães, Firmo Mattos de (impetrante); Magalhães, Homero Mattos de (paciente)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/10/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20324 (número do documento)

        Accession area