Dossiê/Processo 31397 - Certidão de Óbito, 05/03/1954. Certidão de Nascimento 3, 08/01/1951. Carteira Profissional, 12/07/1952. Contra-Cheque, 1953. Auto de Vistoria, 1957. Código de Processo Civil, artigo 50. Decreto nº 2681 de 1912. Advogado Alsorino Machado, Cia. de O. Shulack, Avenida Franklin Roosevelt, 39

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Reference code

31397

Title

Certidão de Óbito, 05/03/1954. Certidão de Nascimento 3, 08/01/1951. Carteira Profissional, 12/07/1952. Contra-Cheque, 1953. Auto de Vistoria, 1957. Código de Processo Civil, artigo 50. Decreto nº 2681 de 1912. Advogado Alsorino Machado, Cia. de O. Shulack, Avenida Franklin Roosevelt, 39

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 132f.

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Scope and content

Sebastião Oliveira da Silva e sua mulher Maria Efigênia de Oliveira, através da Justiça Gratuita, propõem ação ordinária contra a Estrada de Ferro Central do Brasil. O filho dos autores, José Oliveira da Silva, viajava em trem da ré com porta aberta, e foi atirado à linha e faleceu. A vítima recebia salário no valor de Cr$3.650,00 mensais. Os autores desejam indenização, visto que a ré possui culpa contratual, tendo em vista o salário da vítima e gastos Processuais. Dá-se valor de causa de Cr$ 20.000,00. Responsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente, o juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Silva, Sebastião Oliveira da (autor); Oliveira, Maria Eufigênia de (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        33668 (número do documento)

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