Dossiê/Processo 9215 - Certidão de Óbito, 1920. Certidão de Nascimento 4, 1920, 1899, 1904. Decreto Legislativo nº 1860 de 04/01/1908, artigo 76

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9215

Title

Certidão de Óbito, 1920. Certidão de Nascimento 4, 1920, 1899, 1904. Decreto Legislativo nº 1860 de 04/01/1908, artigo 76

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 54f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O advogado Caio Monteiro de Barros, requereu uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, operário, que foi sorteado para o Serviço Militar e incorporado ao 3o. Regimento de Infantaria na 1a. companhia, 1o. batalhão. Entretanto, o paciente, órfão de pai e mãe, era o único arrimo de 3 irmãos menores, Hlydio, Virgína e Julieta, sendo o primeiro inválido por ser paralítico. O juiz denegou a ordem impetrada de habeas corpus e condenou o requerente nas custas. Em 29/03/1920 o autor entrou com recurso ao STF e o mesmo concedeu a ordem de habaes corpus em 19/07/1920

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Conditions governing access

Nascimento, Carlos Silva do (paciente); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/09/06

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        Archivist's note

        18520 (número do documento)

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