Dossiê/Processo 20672 - Certidão de Óbito, 1936. Procuração Tabelião Tobias Netto Rua da Conceição, 72, Niterói, RJ. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934. Termo de Agravo, 1938. Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 4, 19, 20, 22, 54, 55, 60. Código Civil, artigo 169. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19

O autor foi admitido ao serviço da União a 09/04/1931 como operário das obras do Encouraçado Minas Gerais, no Arsenal de Marinha, quando apresentava perfeitas condições de saúde. Atingiu-o um forte resfriado, que progrediu para o congestionamento de pulmões e tuberculose, deixando-o incapaz para o trabalho. Pediu-se exame de sanidade e intimação de testemunhas. Era operário da oficina de Chapas finas, seção de soldadores. O juiz julgou improcedente a ação, a autora agravou para o Supremo Tribunal Federal que deu provimento ao agravo. O réu pediu embargo o Supremo Tribuanl Federal rejeitou.

Nunes, José de Castro (juiz); Vianna, Joaquim Parente (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

02-10-07

23886 (número do documento)