Relatórios

Certidão de Óbito, 1936. Procuração Tabelião Tobias Netto Rua da Conceição, 72, Niterói, RJ. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934. Termo de Agravo, 1938. Decreto nº 24637 de 10/07/1934, artigo 4, 19, 20, 22, 54, 55, 60. Código Civil, artigo 169. Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 19

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