Dossiê/Processo 28076 - Certidão de Óbito, 1953. Certidão de Nascimento, 1926. Certificado de Reservista, 1926. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ e Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1961 e 1953. Requerimento de Justiça Gratuita, 1953. Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522. Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. Decreto nº 42380 de 30/09/1957. Lei nº 3115 de 16/03/1959

Área de identificação

Código de referência

28076

Título

Certidão de Óbito, 1953. Certidão de Nascimento, 1926. Certificado de Reservista, 1926. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ e Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1961 e 1953. Requerimento de Justiça Gratuita, 1953. Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522. Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. Decreto nº 42380 de 30/09/1957. Lei nº 3115 de 16/03/1959

Data(s)

  • 1953; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 120p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)c

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade italiana, imigrante italiano, estrangeiro, estado civil viúvo, profissão operário, moveu contra a ré uma ação ordinária por conta do acidente ferroviário que resultou na morte de seu filho, que no momento em que fazia a limpeza nas linhas entre as plataformas, dois trens se cruzaram, e assim requereu o pagamento de indenização devida, no valor total de Cr$ 1.153.460,00. A indenização tem por fundamento o Código Civil, artigos 159,1521 e 1522 e o Código do Processo Civil, artigos 911 e 912. A ré foi considerada culpada e o juiz recorreu de ofício. Autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Calderari, Vicente (autor); Araújo, Mário Brasil de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32552 (número do documento)

        Área de ingresso