Dossiê/Processo 24300 - Certidão de Óbito, 1956. Certidão de Casamento, 1945 e 1956. Escritura de Venda do Prédio e Terreno, 1929 e 1932: Transcrição de Imóveis, 1929. Registro Geral de Imóveis, 1929. Averbação, 1947. Procuração, 1955. Código Comercial, artigos 70 e 72. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 31. Decreto nº 4561 de 1922, artigo 5. Decreto nº 4209 de 11/12/1920. Decreto nº 15846 de 14/11/1922, Código do Processo Civil, artigo 820

Identificatie

referentie code

24300

Titel

Certidão de Óbito, 1956. Certidão de Casamento, 1945 e 1956. Escritura de Venda do Prédio e Terreno, 1929 e 1932: Transcrição de Imóveis, 1929. Registro Geral de Imóveis, 1929. Averbação, 1947. Procuração, 1955. Código Comercial, artigos 70 e 72. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 31. Decreto nº 4561 de 1922, artigo 5. Decreto nº 4209 de 11/12/1920. Decreto nº 15846 de 14/11/1922, Código do Processo Civil, artigo 820

Datum(s)

  • 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 65p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)c

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor era estado civil viúvo, e funcionário público residente na Rua Barão da Torres, 168. Ele havia adquirido junto com a sua mulher um imóvel localizado à Rua Paulo Frintin, 57 e 58, na Freguesia de Campo Grande. Na transação houve venda da Fazenda Nacional, o que estaria descrito na Escritura lavrada no 9º Ofício de Notas, e registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis sob o número 994. Desejou a anulação da Letra B da cláusula 4, pois essas garantias existiriam mais, e a baixa no registro dos imóveis. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos

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Britto, Fausto Fernandes de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    31-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        36382 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik