Dossiê/Processo 24300 - Certidão de Óbito, 1956. Certidão de Casamento, 1945 e 1956. Escritura de Venda do Prédio e Terreno, 1929 e 1932: Transcrição de Imóveis, 1929. Registro Geral de Imóveis, 1929. Averbação, 1947. Procuração, 1955. Código Comercial, artigos 70 e 72. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 31. Decreto nº 4561 de 1922, artigo 5. Decreto nº 4209 de 11/12/1920. Decreto nº 15846 de 14/11/1922, Código do Processo Civil, artigo 820

Área de identificação

Código de referência

24300

Título

Certidão de Óbito, 1956. Certidão de Casamento, 1945 e 1956. Escritura de Venda do Prédio e Terreno, 1929 e 1932: Transcrição de Imóveis, 1929. Registro Geral de Imóveis, 1929. Averbação, 1947. Procuração, 1955. Código Comercial, artigos 70 e 72. Decreto nº 18542 de 24/12/1928, artigo 31. Decreto nº 4561 de 1922, artigo 5. Decreto nº 4209 de 11/12/1920. Decreto nº 15846 de 14/11/1922, Código do Processo Civil, artigo 820

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)c

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil viúvo, e funcionário público residente na Rua Barão da Torres, 168. Ele havia adquirido junto com a sua mulher um imóvel localizado à Rua Paulo Frintin, 57 e 58, na Freguesia de Campo Grande. Na transação houve venda da Fazenda Nacional, o que estaria descrito na Escritura lavrada no 9º Ofício de Notas, e registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis sob o número 994. Desejou a anulação da Letra B da cláusula 4, pois essas garantias existiriam mais, e a baixa no registro dos imóveis. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Britto, Fausto Fernandes de (autor); Fagundes, José Júlio Leal (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36382 (número do documento)

        Área de ingresso