Dossiê/Processo 25722 - Certidão de Óbito, 1958. Certidão de Casamento, 1963. Certidão de Nascimento, 1966. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1965, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1966. Lei nº 1756 de 1952. Decreto-lei nº 22871 de 1933. Decreto-lei nº 35450 de 1954. Decreto-lei nº 7835 de 1945. Decreto-lei nº 72 de 1966

Área de identidad

Código de referencia

25722

Título

Certidão de Óbito, 1958. Certidão de Casamento, 1963. Certidão de Nascimento, 1966. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1965, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1966. Lei nº 1756 de 1952. Decreto-lei nº 22871 de 1933. Decreto-lei nº 35450 de 1954. Decreto-lei nº 7835 de 1945. Decreto-lei nº 72 de 1966

Fecha(s)

  • 1967; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 56f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Autora é viúva de 1o. tenente da reserva da Marinha de Guerra. Após ser transferido para a reserva o marido da autora trabalho como rádio-telegrafista numa entidade privada. Assim contribuiu para o Instituto. Autora pediu aumento do benefício recebido e este foi negado alegando que ela ja estava amparada pela lei de guerra. A lei 288, 1948permite que benefício como militar e comocivil e autora requer os benefícios, incluindo atrasados. Valor causal CR$500 000,00. Ação julgada improcedente. Autora apelou ms TFR negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Noemi Albuquerque de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35941 (número do documento)

        Área de Ingreso