Dossiê/Processo 25722 - Certidão de Óbito, 1958. Certidão de Casamento, 1963. Certidão de Nascimento, 1966. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1965, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1966. Lei nº 1756 de 1952. Decreto-lei nº 22871 de 1933. Decreto-lei nº 35450 de 1954. Decreto-lei nº 7835 de 1945. Decreto-lei nº 72 de 1966

Zone d'identification

Cote

25722

Titre

Certidão de Óbito, 1958. Certidão de Casamento, 1963. Certidão de Nascimento, 1966. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1965, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1966. Lei nº 1756 de 1952. Decreto-lei nº 22871 de 1933. Decreto-lei nº 35450 de 1954. Decreto-lei nº 7835 de 1945. Decreto-lei nº 72 de 1966

Date(s)

  • 1967; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 56f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Autora é viúva de 1o. tenente da reserva da Marinha de Guerra. Após ser transferido para a reserva o marido da autora trabalho como rádio-telegrafista numa entidade privada. Assim contribuiu para o Instituto. Autora pediu aumento do benefício recebido e este foi negado alegando que ela ja estava amparada pela lei de guerra. A lei 288, 1948permite que benefício como militar e comocivil e autora requer os benefícios, incluindo atrasados. Valor causal CR$500 000,00. Ação julgada improcedente. Autora apelou ms TFR negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Noemi Albuquerque de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35941 (número do documento)

        Accession area