Dossiê/Processo 27275 - Certidão de Óbito, 1961. Carteira de Trabalho, 1961. Certidão de Nascimento, 1954. Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Jornal Diário Oficial, 1962, 1963. Lei nº 4090 de 1962. Decreto nº 2681 de 1912. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1961, Tabelião José de Brito Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963

Área de identificação

Código de referência

27275

Título

Certidão de Óbito, 1961. Carteira de Trabalho, 1961. Certidão de Nascimento, 1954. Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Jornal Diário Oficial, 1962, 1963. Lei nº 4090 de 1962. Decreto nº 2681 de 1912. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1961, Tabelião José de Brito Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963

Data(s)

  • 1962; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 150f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Rede Ferroviária Federal S/A (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor afirmou que recebia uma remuneração modesta, e que contava com a ajuda de seu falecido filho, Lourival Alves Pedrosa Filho, para o sustento da numerosa família. Seu filho viajava em trem da ré quando foi projetada e colhido pelas rodas. Assim, requereu o pagamento de uma pensão, na base de 2/3 do salário mínimo, desde a data do acidente, acrescida dos gastos de luto e funeral. Valor causal de CR$ 20 000,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pedrosa, Lourival Alves (autor); Guimarães,Fernando Celso (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36676 (número do documento)

        Área de ingresso