Dossiê/Processo 27275 - Certidão de Óbito, 1961. Carteira de Trabalho, 1961. Certidão de Nascimento, 1954. Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Jornal Diário Oficial, 1962, 1963. Lei nº 4090 de 1962. Decreto nº 2681 de 1912. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1961, Tabelião José de Brito Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963

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Reference code

27275

Title

Certidão de Óbito, 1961. Carteira de Trabalho, 1961. Certidão de Nascimento, 1954. Jornal Diário da Justiça, 1961, 1962, Jornal Diário Oficial, 1962, 1963. Lei nº 4090 de 1962. Decreto nº 2681 de 1912. Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, 1962, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, 1961, Tabelião José de Brito Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963

Date(s)

  • 1962; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 150f.

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Scope and content

O autor afirmou que recebia uma remuneração modesta, e que contava com a ajuda de seu falecido filho, Lourival Alves Pedrosa Filho, para o sustento da numerosa família. Seu filho viajava em trem da ré quando foi projetada e colhido pelas rodas. Assim, requereu o pagamento de uma pensão, na base de 2/3 do salário mínimo, desde a data do acidente, acrescida dos gastos de luto e funeral. Valor causal de CR$ 20 000,00. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento

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Conditions governing access

Pedrosa, Lourival Alves (autor); Guimarães,Fernando Celso (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28/11/07

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        Archivist's note

        36676 (número do documento)

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