Dossiê/Processo 21606 - Certidão de Óbito 2ª Circunscrição do Município de Niterói, Mario de Oliveira e Silva, 1941. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 1942. Procuração Tabelião Domingos Correa Lage, Magé, RJ. Nomeação 3 Agente Fiscal de Impostos de Consumo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1913, 1925 e 1929. Concessões de Licença, 1925 e 1929. Promoção Presidente da República Washington Luiz, 1928. Fotografia. Constituição Federal de 1934, artigo 170

Área de identidad

Código de referencia

21606

Título

Certidão de Óbito 2ª Circunscrição do Município de Niterói, Mario de Oliveira e Silva, 1941. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 1942. Procuração Tabelião Domingos Correa Lage, Magé, RJ. Nomeação 3 Agente Fiscal de Impostos de Consumo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1913, 1925 e 1929. Concessões de Licença, 1925 e 1929. Promoção Presidente da República Washington Luiz, 1928. Fotografia. Constituição Federal de 1934, artigo 170

Fecha(s)

  • 1942; 1946 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 109f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, residente em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de estado civil viúva de Luiz Ascendino Dantas, ex agente fiscal do Imposto do Consumo do Distrito Federal, alegou que seu marido faleceu em virtude de tuberculose, e que deveria ter sido aposentado com vencimentos integrais e não proporcionais. Por esta razão, fundamentando-se na Circular nº 9701 de 02/01/1936, requereu que fosse a suplicada condenada a pagar a diferença de vencimentos. A ação foi julgada procedente, e o autor recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Teixeira, Aloysio Mario (juiz); Dantas, Doroteia Augusta (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28653 (número do documento)

        Área de Ingreso