Dossiê/Processo 17680 - Certidão de Óbito, 4ª Pretoria Cível Solfieri Cavalcanti de de Albuquerque autenticada pelo Tabelão Damázio Oliveira. Recibo, 1920. Certidão de Nascimento, 4ª Pretoria Cível, Solfieri Cavalcanti de Albuquerque

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Reference code

17680

Title

Certidão de Óbito, 4ª Pretoria Cível Solfieri Cavalcanti de de Albuquerque autenticada pelo Tabelão Damázio Oliveira. Recibo, 1920. Certidão de Nascimento, 4ª Pretoria Cível, Solfieri Cavalcanti de Albuquerque

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 24f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O impetrante, advogado, requer que uma ordem de habeas-corpus a favor do paciente, que alistado para o serviço militar e sofrendo foi incorporado ao 1o Batalhão do 3o Regimento. O paciente alega estar incluso nos termos do Decreto 12790 de 02/01/1918, art. 114 pois é filho de mulher solteira, a quem serve do único arrimo, trabalhando como guarda municipal. STF mateve a ordem de habeas-corpus

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Conditions governing access

Ferreira, Gualter José (impetrante); Dias, Norberto do Couto (paciente); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/08/07

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        Archivist's note

        18517 (número do documento)

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