Dossiê/Processo 35882 - Certidão de óbito do marido da autora de 1923Procuraçãotrabalhista de 1962Titulo de pensão militar de 1969 Apostila nº. 4378 de 1969. Lei 3.625 de 07/09/1959. Lei 429 de 29/09/1937

Área de identificação

Código de referência

35882

Título

Certidão de óbito do marido da autora de 1923Procuraçãotrabalhista de 1962Titulo de pensão militar de 1969 Apostila nº. 4378 de 1969. Lei 3.625 de 07/09/1959. Lei 429 de 29/09/1937

Data(s)

  • 1962; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 146 fl.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, brasileira,viúva,residente na cidade do Rio de Janeiro, é viúva do primeiro sargento; Claudino Dias de Andrade que faleceu noHospital Central do Exercito vítima detuberculose pulmonar.Oartigo 1ºdalei 3.625,de 07/09/1959, garante que os beneficiários contidos no artigo 29daLei 488sejam estendidos às viúvas e filhos dos militares falecidos antes do advento da Lei 429/37. Como o marido da suplicante faleceu em 1923, ela pede o montepio militar com o pagamento das diferenças atrasadas. A ação foi julgada procedente e o Juiz recorreu assim como a ré, ao TRF, que negou provimento aos recursos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Andrade, Laura de oliveira (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25.03.08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36151 (número do documento)

        Área de ingresso