Dossiê/Processo 14038 - Certidão de Óbito, Freguesia de Santo Antonio, 1934. Certidão de Casamento, 2º Distrito de São João Marcos, 1934. Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Novo, 1934. Termo de Agravo, 1936. Auto de Exame Cadavérico, 1933. Decreto nº 24637 de 1934, artigo 59. Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 18. Decreto nº 20465 de 1/10/1926, artigos 31, 32, 25. Decreto nº 5109 de 20/9/1926, artigo 1, 2, 14

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14038

Title

Certidão de Óbito, Freguesia de Santo Antonio, 1934. Certidão de Casamento, 2º Distrito de São João Marcos, 1934. Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Novo, 1934. Termo de Agravo, 1936. Auto de Exame Cadavérico, 1933. Decreto nº 24637 de 1934, artigo 59. Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 18. Decreto nº 20465 de 1/10/1926, artigos 31, 32, 25. Decreto nº 5109 de 20/9/1926, artigo 1, 2, 14

Date(s)

  • 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 117f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, pela Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseados no Decreto nº 13498, de 12/3/1919 artigo 46, propõem ação sumária contra a ré, devido ao acidente ocorrido com Benedito Ponciano da Silva, trabalhador de segunda classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o matou, requerendo indenização de 7:300$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal. O juiz reformou a sentença e julgou improcedente a ação. Os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz deferiu expedição do precatório e a ré embargou. O juiz acolheu os embargos, sustentou o despacho e se procedeu a nova conta.

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Beneficiários do falecido (autor); Hoffbauer, Nelson H. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    24/5/7

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        Archivist's note

        23869 (número do documento)

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