Dossiê/Processo 14038 - Certidão de Óbito, Freguesia de Santo Antonio, 1934. Certidão de Casamento, 2º Distrito de São João Marcos, 1934. Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Novo, 1934. Termo de Agravo, 1936. Auto de Exame Cadavérico, 1933. Decreto nº 24637 de 1934, artigo 59. Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 18. Decreto nº 20465 de 1/10/1926, artigos 31, 32, 25. Decreto nº 5109 de 20/9/1926, artigo 1, 2, 14

Zone d'identification

Cote

14038

Titre

Certidão de Óbito, Freguesia de Santo Antonio, 1934. Certidão de Casamento, 2º Distrito de São João Marcos, 1934. Certidão de Nascimento, Freguesia do Engenho Novo, 1934. Termo de Agravo, 1936. Auto de Exame Cadavérico, 1933. Decreto nº 24637 de 1934, artigo 59. Lei nº 3724 de 15/1/1919, artigo 18. Decreto nº 20465 de 1/10/1926, artigos 31, 32, 25. Decreto nº 5109 de 20/9/1926, artigo 1, 2, 14

Date(s)

  • 1933 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, pela Curadoria Especial de Acidentes de Trabalho, baseados no Decreto nº 13498, de 12/3/1919 artigo 46, propõem ação sumária contra a ré, devido ao acidente ocorrido com Benedito Ponciano da Silva, trabalhador de segunda classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, que o matou, requerendo indenização de 7:300$000 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Supremo Tribunal Federal. O juiz reformou a sentença e julgou improcedente a ação. Os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao agravo. A ré embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. O juiz deferiu expedição do precatório e a ré embargou. O juiz acolheu os embargos, sustentou o despacho e se procedeu a nova conta.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Beneficiários do falecido (autor); Hoffbauer, Nelson H. (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        23869 (número do documento)

        Accession area