Dossiê/Processo 7771 - Certidão de Óbito, Hospital Santa Casa da Misericórdia, 1907. Auto de Arrecadanção, 1907

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Reference code

7771

Title

Certidão de Óbito, Hospital Santa Casa da Misericórdia, 1907. Auto de Arrecadanção, 1907

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 3f.

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Name of creator

Consulado de Portugal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Tratava-se de arrecadação dos bens do falecido, nacionalidade portuguesa, Manoel Luiz Fernandes, que morreu no Hospital da Santa Casa de Misericórdia. Morava em um cômodo no sobrado do prédio localizado na Rua da Misericórdia, 83, ele tinha 80 anos de idade. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

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Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    31/03/06

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        Archivist's note

        4646 (número do documento)

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