Dossiê/Processo 8657 - Certidão de Óbito. Procuração, Tabelião Henrique Siccola, 1903. Reconhecimento de Assinatura. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1904

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8657

Title

Certidão de Óbito. Procuração, Tabelião Henrique Siccola, 1903. Reconhecimento de Assinatura. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1904

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 35p.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora, estado civil viúva, requereu o levantamento da importância de uma caderneta de poupança da Caixa Econômica. Seu marido, Bonfilio Caetano, faleceu na cidade de Belvedene, Italia. Tendo deixado à sua única herdeira essa caderneta no Brasil. Em 23/09/1904 o juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

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Liporace, Rosaria (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/07/06

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        5192 (número do documento)

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