Dossiê/Processo 8657 - Certidão de Óbito. Procuração, Tabelião Henrique Siccola, 1903. Reconhecimento de Assinatura. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1904

Identificatie

referentie code

8657

Titel

Certidão de Óbito. Procuração, Tabelião Henrique Siccola, 1903. Reconhecimento de Assinatura. Cálculo para Pagamento de Imposto, 1904

Datum(s)

  • 1904 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 35p.

Context

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, estado civil viúva, requereu o levantamento da importância de uma caderneta de poupança da Caixa Econômica. Seu marido, Bonfilio Caetano, faleceu na cidade de Belvedene, Italia. Tendo deixado à sua única herdeira essa caderneta no Brasil. Em 23/09/1904 o juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Liporace, Rosaria (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    20/07/06

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        5192 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik