Dossiê/Processo 18896 - Certidão de Óbito registro civil do 2o. distrito do Município de mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro em 1924. Certidão de Nascimento registro civil do mesmo. Certidão de Casamento, Freguesia de Nossa Senhora de Jacareí em 1892. Recibo de aluguel de 1923. atEstado de trabaho, 1924

Área de identidad

Código de referencia

18896

Título

Certidão de Óbito registro civil do 2o. distrito do Município de mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro em 1924. Certidão de Nascimento registro civil do mesmo. Certidão de Casamento, Freguesia de Nossa Senhora de Jacareí em 1892. Recibo de aluguel de 1923. atEstado de trabaho, 1924

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.20f.

Área de contexto

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, afim de que não seja o mesmo constrangido a prestar serviço militar para qual foi sorteado, visto o mesmo estar isento do dito serviço por ser único arrimo de seu pai viúvo e cinco irmãs, três das quais menores, na forma do Decreto n° 15934 de 22 de janeiro de 1924. O juiz deferiu o pedido da petição inicial e o Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Chagas, Afro pires das (suplicante); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); João, Antõnio (paciente)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-09-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        20041 (número do documento)

        Área de Ingreso