Dossiê/Processo 18896 - Certidão de Óbito registro civil do 2o. distrito do Município de mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro em 1924. Certidão de Nascimento registro civil do mesmo. Certidão de Casamento, Freguesia de Nossa Senhora de Jacareí em 1892. Recibo de aluguel de 1923. atEstado de trabaho, 1924

Zona de identificação

Código de referência

18896

Título

Certidão de Óbito registro civil do 2o. distrito do Município de mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro em 1924. Certidão de Nascimento registro civil do mesmo. Certidão de Casamento, Freguesia de Nossa Senhora de Jacareí em 1892. Recibo de aluguel de 1923. atEstado de trabaho, 1924

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.20f.

Zona do contexto

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O impetrante requer que seja impetrada uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, afim de que não seja o mesmo constrangido a prestar serviço militar para qual foi sorteado, visto o mesmo estar isento do dito serviço por ser único arrimo de seu pai viúvo e cinco irmãs, três das quais menores, na forma do Decreto n° 15934 de 22 de janeiro de 1924. O juiz deferiu o pedido da petição inicial e o Supremo Tribunal Federal acordou em negar provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Chagas, Afro pires das (suplicante); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); João, Antõnio (paciente)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-09-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20041 (número do documento)

        Área de ingresso