Dossiê/Processo 26601 - Certidão de Tempo de Serviço, 1940. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, 1973

Área de identidad

Código de referencia

26601

Título

Certidão de Tempo de Serviço, 1940. Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, tabelião José Milton Pratos, Rua do Rosário, 67, 1973

Fecha(s)

  • 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 64f.

Área de contexto

Nombre del productor

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Elmo Marques, funcionário público federal, proprôs ação ordinária contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O autor foi admitido pela ré em 09/10/1939 como mensageiro-suplente, recebia somente pelos dias em que executava tarefa externa. Contabilizou 78 dias líquidos, embora comparece nos demais dias sem assinar pontª A ré vem se recusando a fazer a contagem integral do período para efeito de aposentadoria. Com base no Decreto-Lei nª 11520 de 10/05/1915 e na Lei nª 1711 de 1952 o autor desejava o seu direito de contagem em dias, inclusive do domingo, computando os dias de serviço gratuitª Dá-se valor causal de Cr$ 1.000, 00. A causa foi julgada improcedente, ficando o autor condenado nas custas e honorários. Também o Tribunal de Recursos Federal negou a causa, na apelação feita pelo autor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Marques, Elmo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36254 (número do documento)

        Área de Ingreso