Dossiê/Processo 31166 - Certidão de Tempo de Serviço, 1958. Diário Oficial, 17/09/1958. João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Título de Pensão de Montepio, 1957. Título de Pensão de Meio Soldo, 1957. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1982 de 1953

Identity area

Reference code

31166

Title

Certidão de Tempo de Serviço, 1958. Diário Oficial, 17/09/1958. João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1958. Título de Pensão de Montepio, 1957. Título de Pensão de Meio Soldo, 1957. Lei nº 2370 de 09/12/1954. Lei nº 1982 de 1953

Date(s)

  • 1959; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 54f.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, mulher, estado civil viúva,nacionalidade brasileira, à Rua Senadora Eusébio, 25, alegou que era casada com o coronel da reserva,Ranol Gomes Parreira, que faleceu quando deveria ter sido promovido ao posto imediato, com base na Lei de Inatividade dos Militares, artigo 54. A suplicante requereu que fosse assegurado o direito a promoção ao posto imediato e em conseqüência fossem revistos a pensão e o meio soldo que tenha direito a autora. A ação foi julgada improcedente por sentença do juiz Jônatas de Matos Milhomens. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Parreira, Odaléia Borges (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        36575 (número do documento)

        Accession area