Dossiê/Processo 35477 - Certidão de vida funcional pelo Departamento dos Correios e Telégrafos em 04/01/1965. Quadro de Apuração de Tempo de Serviço pelo Departamento dos Correios e Telégrafos, em 04/12/1964. Correio da Manhã, de 1964. Código Civil, artigo 76. Código Processo Civil, artigo 291. AI, artigo 7o. § 4o., de 09/04/1964. decreto-lei no. 8560, de 04/01/1946, artigo 4o. § 1o.. AI-2, de 27/10/1965, artigo 19. Jurandyr Marcos Amarante - OAB no. 1238 advogado

Área de identidad

Código de referencia

35477

Título

Certidão de vida funcional pelo Departamento dos Correios e Telégrafos em 04/01/1965. Quadro de Apuração de Tempo de Serviço pelo Departamento dos Correios e Telégrafos, em 04/12/1964. Correio da Manhã, de 1964. Código Civil, artigo 76. Código Processo Civil, artigo 291. AI, artigo 7o. § 4o., de 09/04/1964. decreto-lei no. 8560, de 04/01/1946, artigo 4o. § 1o.. AI-2, de 27/10/1965, artigo 19. Jurandyr Marcos Amarante - OAB no. 1238 advogado

Fecha(s)

  • 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 81p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, casado, residente na Rua Visconde de Pirajá, 494, ex-servidor do Departamento dos Correios e Telégrafos no cargo de Diretor Regional da Agência em Belém do Pará, foi demitido do serviço público com base no Ato Institucional, artigo 7, § 1 promovido pelo Governo Revolucionário de 1964. Alega que contava com 19 anos de efetivo serviço e que nunca se envolveu com a onda de corrupção e subversão que agitava o país no Governo de João Goulart. Assim, requer sua reintegração no nível funcional que exercia com as vantagens decorrentes. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União também recorreu e o TFR deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho Neto, Virgílio de (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/08

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45115 (número do documento)

        Área de Ingreso