Dossiê/Processo 42719 - certidão escritura de promessa de venda 18º Oficio tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1960. certidão procuração tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1958. custas processuais 1960. lei 3.470 de 1958. decreto lei 9.330 de 1946. lei nº649 de 1949

Zona de identificação

Código de referência

42719

Título

certidão escritura de promessa de venda 18º Oficio tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1960. certidão procuração tabelião Dioclécio Duarte Rua do Rosário, 115, RJ 1958. custas processuais 1960. lei 3.470 de 1958. decreto lei 9.330 de 1946. lei nº649 de 1949

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante e sua esposa, ambos de nacionalidade brasileira, proprietários, residentes Av. Almirante Barroso, d81, 4º andar impetraram mandado de segurança contra a Delegacia Regional do Imposto de Renda do Estado da Guanabara por cobrança ilegal de tributo. Os impetrantes efetuaram venda ao Banco Português do Brasil S/A o imóvel situado na Av. Atlântica, onde o banco instalou uma das suas agências. A escritura da transação foi lavrada em 15/06/1952. A autoridade coatora cobrou aos suplicantes o imposto sobre lucro imobiliário de percentual no valor de 15

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Malif, Jorge (autor); Maluf, Isabel Aboud (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48598 (número do documento)

        Área de ingresso