Dossiê/Processo 26131 - Certificação de Lançamento de Lucros Extraordinários, 10/01/1955. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63,RJ, 14/04/1955. Decreto nº 5028 de 13/03/1944, artigos 3 e 83. Código do Processo Civil, artigo 50. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Identity area

Reference code

26131

Title

Certificação de Lançamento de Lucros Extraordinários, 10/01/1955. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro,63,RJ, 14/04/1955. Decreto nº 5028 de 13/03/1944, artigos 3 e 83. Código do Processo Civil, artigo 50. Lei nº 2642 de 09/11/1955

Date(s)

  • 1955; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 62f.

Context area

Name of creator

Sociedade Comercial Industrial Aruex Limitada (autor). União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A autora, com sede à Rua da Assembléia, 104, RJ, requereu a anulação do lançamento feito pela Delegacia regional do Imposto de Renda, Seção de Lucros Extraordinários, no valor de 1.935.845,40 cruzeiros, relativo ao exercício de 1944, correspondente ao suplemento do imposto sobre lucros extraordinários, sendo anulado também o acórdão n. 6541, proferido pela Junta de Ajuste de Lucros, em 21/09/1954. O autor abandonou a ação, desitência

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ribeiro Filho, Basileu (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33160 (número do documento)

        Accession area