Dossiê/Processo 36484 - Certificado 10 emitidos pelo Ministério da Guerra, 1955. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955. Oficio 3 do Ministério da Guerra, de 1951 à 1955. Decreto nº 21566, de 23/06/1932

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Reference code

36484

Title

Certificado 10 emitidos pelo Ministério da Guerra, 1955. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955. Oficio 3 do Ministério da Guerra, de 1951 à 1955. Decreto nº 21566, de 23/06/1932

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 86f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes profissão oficiais, da 3a. Companhia de Polícia do Exército, na cidade de Porto Alegre, com base no Decreto nº 10490 A, de 25/09/1942, no Decreto nº 10358, de 31/08/1942 e na Lei nº 2186, de 13/05/1940, propõe uma ação ordinária requerendo o direito de receber o terço de campanha, visto terem desempenhado missões nas zonas de guerra durante a 2a. Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao TFR, que deu provimento aos recursos. Juiz Ivanio de Costa Carvalho Caiuby

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Orlandi, Hélio Loro (autor); Milhomens, Alberto das Neves (autor); Vettorato, Fermino (autor); Fritsch, Carlos Medard (autor); Oliveira, Belomi e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        32413 (número do documento)

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