Dossiê/Processo 17163 - Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903, 1905. Conta Corrente de Espólio do falecido. Conta de Arrecadação do autor, 1906. Cálculo para pagamento de imposto, 1903. Recibo, Imposto de Transmissão de Propriedade. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905. Termo de Delegação de Poderes, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro. Recorte de Jornal, Diário do Governo, 12/08/1904. Ato de Inquirição, Vila de Filgueiras Portugal, 1904. Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral a República dos Estados Unidos do Brasil, 1905. Conta da Justificação do Distrito Federal, 1806

Zone d'identification

Cote

17163

Titre

Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903, 1905. Conta Corrente de Espólio do falecido. Conta de Arrecadação do autor, 1906. Cálculo para pagamento de imposto, 1903. Recibo, Imposto de Transmissão de Propriedade. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, RJ, 1905. Termo de Delegação de Poderes, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro. Recorte de Jornal, Diário do Governo, 12/08/1904. Ato de Inquirição, Vila de Filgueiras Portugal, 1904. Reconhecimento de Assinatura, Consulado Geral a República dos Estados Unidos do Brasil, 1905. Conta da Justificação do Distrito Federal, 1806

Date(s)

  • 1903 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 31f. + 15f + 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Consulado Geral de Portugal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor requereu do juiz que se procedesse a arrecadação dos bens do falecido, sem herdeiros, conforme o Decreto n° 855 de 08/11/1851, avisando-se o Procurador Seccional da República. O falecido era nacionalidade portuguesa, da Freguesia de Regilde, Conselho de Figueiras, Distrito do Porto, Reino de Portugal, negociante, que através do Decreto n° 58 a de 14/12/1889, reafirmou sua nacionalidade portuguesa em declaração feita em 31/12/1890 ao registro de declarações de nacionalidade do Consulado Geral de Portugal no Brasil, folha 208 verso, número 13766, imigrante português, imigração. O juiz deu provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silva, José Gaspar da (réu); Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31575 (número do documento)

        Accession area