Dossiê/Processo 38885 - certificado de habilitação para lecionar 1953. procuração tabelião, Esaú braga, Rua Debret, nº 23, RJ 1963. custas processuais valor Cr$ 11.980 1966. Lei nº 4069 de 1942. Lei nº 3967 de 1961. Lei nº 4054 de 1962. Decreto 50314 de 1961. Lei nº 3780 de 1960

Zone d'identification

Cote

38885

Titre

certificado de habilitação para lecionar 1953. procuração tabelião, Esaú braga, Rua Debret, nº 23, RJ 1963. custas processuais valor Cr$ 11.980 1966. Lei nº 4069 de 1942. Lei nº 3967 de 1961. Lei nº 4054 de 1962. Decreto 50314 de 1961. Lei nº 3780 de 1960

Date(s)

  • 1963; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 67 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora mulher, ex funcionária; servidora da Campanha para Educação do Surdo Brasileiro, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, residente no Rio de Janeiroà Rua Ministro Viveiro de Castro, nº 82/51. A autora pediu reitegraçãoao cargo do qual sofreu dispensa.Pediu ainda classificação e vencimentos atrasados.Citou a Lei nº4069 de 11/06/1962, pelo qual deveria ter sido efetivada, ao invés de dispensada. O juiz julgou a ação improcedente. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou pela negação do provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Soares, Amasile Eugênio (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45742 (número do documento)

        Accession area