Dossiê/Processo 26800 - Certificado de Habilitação

Zone d'identification

Cote

26800

Titre

Certificado de Habilitação

Date(s)

  • 1960; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 556f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se de uma ação com recurso de apelação, no qual os suplicantes, todos escreventes datilógrafos do quadro do Ministério da Saúde, requereram assegurar o acesso à seu funcional de auxiliar administrativo como assegurava o Estatutos dos Funcionários Públicos Civis da União, Lei nº 1711 de 28/10/1952 e Decreto nº 28313 de 28/06/1950. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte às apelações de ofício e da ré e negou a dos autores. Sendo assim, eles interpuseram recurso extraordinário que foi considerado e provido pelo Supremo Tribunal Federal

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Castro, Alvaro José Luiz e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33027 (número do documento)

        Accession area