Dossiê/Processo 34074 - certificado de isenção definitivo do serviço militar em tempo de paz, em 1965. (3) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1965. tabelião Roberto Guerra Borges Rua do Rosário n° 136 RJ, em 1967. tabelião Edvard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, em 1968. lei 2370 de 09/12/1954. lei 3067 de 22/12/1956. lei 1316 de 20/01/1951

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Reference code

34074

Title

certificado de isenção definitivo do serviço militar em tempo de paz, em 1965. (3) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, em 1965. tabelião Roberto Guerra Borges Rua do Rosário n° 136 RJ, em 1967. tabelião Edvard Balbino Avenida Treze de Maio, RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C, RJ, em 1968. lei 2370 de 09/12/1954. lei 3067 de 22/12/1956. lei 1316 de 20/01/1951

Date(s)

  • 1965; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, residente na Rua Lopes Moura, 59. Requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 2º Sargento, após sua reforma do serviço ativo por incapacidade. O juiz julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual foi conhecido e proibido pelo Supremo Tribunal Federal

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Souza, Elias de (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/01/08

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        Sources

        Archivist's note

        35658 (número do documento)

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