Dossiê/Processo 38141 - Certificado de isenção, Ministério da Guerra, 1969. Procuração6 Tabelião João Massot, 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1969. Certificado de reservista, 1965 e 1969. Lei n° 2370. Lei n° 3067. Decreto-lei n° 3940. Lei n° 1316 de 1951

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Reference code

38141

Title

Certificado de isenção, Ministério da Guerra, 1969. Procuração6 Tabelião João Massot, 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ , 1969. Certificado de reservista, 1965 e 1969. Lei n° 2370. Lei n° 3067. Decreto-lei n° 3940. Lei n° 1316 de 1951

Date(s)

  • 1971; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 77p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os sete autores eram acometidos por enfermidades, como doença mental, doença incurável, cardiopatia, tuberculose ou acidente em serviçª Todos foram vitimados após ingresso nas fileiras do Exércitª Pediram suas reformas e promoções, retroatividade de vantagens, custas, juros, honorários de advogadª A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou inepta a inícial. Os ministros do TFR negaram provimentª

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Oliveira, Tiomilo Severino de (autor); Silveira, José da (autor); Souza Filho, Miguel de (autor); Guimarães, Antônio Ferreira (autor); Santos, Jorge Pereira dos e outros (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        46358 (número do documento)

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